LGPD — Direitos do Titular

A ObraCerta segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Esta página resume seus direitos e como exercê-los.

1. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados.
• Acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
• Informação sobre as entidades com as quais a ObraCerta compartilha dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
• Revogação do consentimento.

2. Como exercer

Envie um e-mail para privacidade@obracerta.lat com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]" e seu nome completo. Responderemos em até 15 dias.

3. Encarregado (DPO)

Encarregado de Proteção de Dados: a ser nomeado. Contato provisório: privacidade@obracerta.lat.

4. Autoridade Nacional

Você também pode peticionar à ANPD em gov.br/anpd.

5. Consentimento

Ao se cadastrar e aceitar nossos Termos, você consente com o tratamento de dados descrito na Política de Privacidade. O consentimento para cookies opcionais é coletado separadamente via banner.