Termos de Uso — Cliente

1. Aceitação

Ao criar uma conta como Cliente na ObraCerta, você declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Cookies.

2. Objeto da plataforma

A ObraCerta é uma plataforma digital que conecta clientes a empresas e profissionais da construção civil previamente verificados, oferecendo simulação de custos, busca de profissionais e pagamento protegido (escrow).

3. Cadastro e veracidade das informações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. A ObraCerta poderá suspender contas com dados falsos.

4. Solicitação de orçamento

Ao solicitar um orçamento, você autoriza o compartilhamento dos dados estritamente necessários (nome, contato e detalhes da obra) com a empresa selecionada.

5. Pagamento Protegido (escrow)

• O valor da obra é depositado em uma conta de retenção e só é liberado mediante sua aprovação por etapas.
• Em caso de divergência, você poderá abrir uma disputa para mediação pela equipe da ObraCerta.
• A ObraCerta cobra uma comissão sobre cada valor liberado, conforme detalhado no momento da contratação.

6. Responsabilidades

A ObraCerta atua como facilitadora. A execução da obra é de responsabilidade exclusiva da empresa contratada. Cabe ao Cliente vistoriar e aprovar cada etapa antes da liberação do pagamento.

7. Cancelamento

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento. Obras em andamento permanecem regidas por estes Termos até sua conclusão ou resolução de eventual disputa.

8. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede da ObraCerta para dirimir quaisquer questões.

9. Contato

Dúvidas: contato@obracerta.lat