Política de Privacidade

Esta Política descreve como a ObraCerta coleta, utiliza, compartilha e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Controlador

ObraCerta — contato: privacidade@obracerta.lat

2. Dados coletados

• Cadastro: nome, e-mail, telefone, cidade/UF, CPF/CNPJ (quando aplicável).
• Uso da plataforma: simulações, solicitações de orçamento, projetos, mensagens.
• Pagamentos: processados por gateway terceiro (Asaas), sem armazenamento de dados completos do cartão na ObraCerta.
• Técnicos: IP, navegador, dispositivo, cookies (vide Política de Cookies).

3. Finalidades

• Prestar o serviço de matchmaking e pagamento protegido.
• Comunicar atualizações, propostas e suporte.
• Prevenir fraudes e cumprir obrigações legais.
• Análises agregadas para melhoria da plataforma.

4. Bases legais (LGPD, art. 7º)

Execução de contrato, consentimento, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas com: (i) a contraparte da obra (cliente ↔ empresa), (ii) processadores de pagamento, (iii) provedores de e-mail e infraestrutura, (iv) autoridades quando exigido por lei.

6. Retenção

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e ao cumprimento de obrigações legais (mínimo 5 anos para registros fiscais/contratuais).

7. Direitos do titular

Você pode solicitar a qualquer momento: confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento — pelo e-mail privacidade@obracerta.lat.

8. Segurança

Adotamos controles técnicos e organizacionais (criptografia em trânsito, controle de acesso, RLS no banco, logs de auditoria) para proteger seus dados.

9. Transferência internacional

Alguns provedores podem operar fora do Brasil, sempre com garantias adequadas conforme a LGPD.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail.